Descrição:

Mensagem N°021/2025

Subistitutivo (Retificado) Integral

Altera dispositivos na Lei Municípal 2.290, de 03 de janeiro de 2011, para fins de criar novos padrões e redefinir coeficientes remunatórios, padronizar e ajustar cargas horárias dos cargos que especifica no quadro de cargos de provimento efetivo, bem como para redefinir proporcionalmente à nova carga horária majorada o padrão remuneratório dos cargos públicos correspondentes, e dá outras provindências. 

Status: Retirado