TABELAS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
TABELAS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
- Publicado em: 30/05/2025 às 00:00 | Imprimir
LEI MUNICIPAL Nº 2.858, DE 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO |
TABELA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA |
N° DE CARGOS |
PADRÃO |
SERVIDOR |
Secretário Administrativo |
01 |
II |
Adair José Pillan Jacques |
Servente |
01 |
I |
Daniele Godois de Oliveira |
TABELA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA |
N° DE CARGOS |
PADRÃO |
SERVIDOR |
Assessor de Plenário |
01 |
1-CC-1 |
Marcelo Arruda Sauressig |
Assessor Jurídico |
01 |
1-CC-2 |
Airton Grudemman |
TABELA DE PAGAMENTOS DE CARGOS:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
COEFICIENTE REMUNERATÓRIO CONFORME A CLASSE |
PADRÃO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
I |
1,50xPR |
1,65xPR |
1,90xPR |
2,24xPR |
2,64xPR |
3,19xPR |
II |
4,40xPR |
4,84xPR |
5,42xPR |
6,23xPR |
7,35xPR |
8,89xPR |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
PADRÃO |
COEFICIENTE |
CC 1 |
3,7xPR |
CC 2 |
6,4xPR |
OBSERVAÇÕES
O valor do PR (Padrão Referencial) é fixado em R$ 760,36 (setecentos e sessenta reais e sessenta e trinta e seis centavos). (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 3.386, de 20.01.2023)
O valor do PR será revisado anualmente no mês de Janeiro, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.
O tempo de exercício na Classe imediatamente anterior para fins de Promoção para a seguinte será de:
I - quatro anos para a Classe "B"; II - cinco anos para a Classe "C"; III - seis anos para a Classe "D"; IV - sete anos para a Classe "E";
V - oito anos para a Classe "F".