TABELAS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

  • Publicado em: 30/05/2025 às 00:00   |   Imprimir

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.858, DE 12/04/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

TABELA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA

N° DE CARGOS

PADRÃO

SERVIDOR

Secretário Administrativo

01

II

Adair José Pillan Jacques

Servente

01

I

Daniele Godois de Oliveira

TABELA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA

N° DE CARGOS

PADRÃO

SERVIDOR

Assessor de Plenário

01

1-CC-1

Marcelo Arruda Sauressig

Assessor Jurídico

01

1-CC-2

Airton Grudemman

 

TABELA DE PAGAMENTOS DE CARGOS:

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

COEFICIENTE REMUNERATÓRIO CONFORME A CLASSE

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

I

1,50xPR

1,65xPR

1,90xPR

2,24xPR

2,64xPR

3,19xPR

II

4,40xPR

4,84xPR

5,42xPR

6,23xPR

7,35xPR

8,89xPR

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:

PADRÃO

COEFICIENTE

CC 1

3,7xPR

CC 2

6,4xPR

 

OBSERVAÇÕES

O valor do PR (Padrão Referencial) é fixado em R$ 760,36 (setecentos e sessenta reais e sessenta e trinta e seis centavos). (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 3.386, de 20.01.2023)

 O valor do PR será revisado anualmente no mês de Janeiro, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.

O tempo de exercício na Classe imediatamente anterior para fins de Promoção para a seguinte será de:
   I - quatro anos para a Classe "B";   II - cinco anos para a Classe "C";   III - seis anos para a Classe "D";   IV - sete anos para a Classe "E";
   V - oito anos para a Classe "F".