Câmara de Vereadores de Dezesseis de Novembro - RS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Câmara Municipal de Dezesseis de Novembro realizou a primeira Sessão Extraordinária de 2024, a qual foi convocada para apreciação e votação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo durante o período de recesso parlamentar.

A Sessão, realizada no dia 23 de janeiro de 2024, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, era aberta ao público em geral, foi transmitida ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook, e contou com as seguintes matérias apreciadas pelos vereadores (a):

PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei n° 001/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dezesseis de Novembro/RS para o exercício financeira de 2024, e dá outras providências.

Receita Orçamentária em R$ 30.425.500,00, para o orçamento fiscal do Município no exercício de 2024,e fixa a Despesa Orçamentária do referido exercício em R$ 30.425.500,00 para a administração direta (Executivo e Legislativo).

Aprovado com:

-Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Marlene Grundmann Fenner (Aprovado por maioria)

-Emenda Modificativa do Vereador Leandro Reichel da Veiga (aprovado por unanimidade)

Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 002/2024 - Estabelece índice de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, concede aumento real na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa de autoria do Vereador Leandro Reichel da Veiga.

Projeto de Lei nº 003/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2.107/2009, e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a reposição de 52,44% no valor do vale alimentação, passando a vigorar o valor mensal de R$ 500,00.

(Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 004/2024 - Reajusta a remuneração dos membros do Conselho Tutelar para o exercício 2024, e dá outras providências.

Salário mínimo nacional- R$ 1412,00.

(Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 005/2024 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município, altera o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS] R$354.782,09

Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ( R$ 53.320.93)

Indenizaões e restituuções (R$ 461,16)

Obras e instalações (R$ 298.000,00).

(Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 006/2024 - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município, altera o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO

Obras e instalações (R$ 175.000,00).

 (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 007/2024 -  Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município, altera o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL-FMAS

Obras e instalações (R$ 100.000,00)

(Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 008/2024 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, altera o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL-FMAS

Equip. e mat. permanente (R$ 77.171,06)

(Aprovado por unanimidade)

 Mais informações referente aos projetos você encontra no menu  PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

(Por Rosane Trindade Padilha, assessora de imprensa da Câmara Municipal de Dezesseis de Novembro/RS)