Titulo: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°002/2024


  • Autor(es): Leandro Reichel da Veiga



  • Nome da Proposição: Emenda Modificativa



  • Status: Aprovado



  • Numero: 002/2024



  • Tipo: Emenda Aditiva



  • Observação: Emenda ao Projeto de Lei n°002/2024. Estrabelece índice de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, concede aumento realna remuneração dos servidores publicos do Poder Executivo, e dá outras providências. Fica alterado o artigo 2°, do Projeto de Lei n°002/2024, passando a vigorar com a seguinte redação: Art.2°. Para servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo (ativos e inativos), adicionalmente ao reajuste estabelecido no art. 1°, é concedido aumento real de remuneração em mais 3,00% sobre os vencimentos. APROVADO POR UNANIMIDADE



  • Anexos