Proposicoes

Titulo: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°001/2024


  • Autor(es): Marlene Grundemann Fenner



  • Nome da Proposição: Emenda Modificativa



  • Status: Aprovado



  • Numero: 001/2024



  • Tipo: Emenda Aditiva



  • Observação: Emenda ao Projeto de Lei n°001/2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dezesseis de Novembro/RS, para o exercicío de 2024, e dá outras providências. Fica altera o artgo 4°, inciso I, do Projeto de Lei n°001/2024, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 4°. Fica o Poder Legislativo autorizado de acordo com o dispositivo nos arts. 7°, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, no art. 165, paragrafo 8°, da Lei Complementar n° 101/2000, mediante Decreto: I - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares nos orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo até o limite de 1%, do total da despesa autorizada. APROVADO POR MAIORIA



    • Anexos