- Tipo: Ofício
- Status:
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 11/10/2023
- Numero da Lei: 118/2023
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Proposições
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Título: Ofício GABINETE n°. 118/2023
-
Título: Emenda ao Projeto de Lei n°102/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Bancada - PP
- Ementa:
- 05/02/2024
- Numero da Lei: 102/2023
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-
Título: Emenda ao Projeto de Lei n°101/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Bancada - PP
- Ementa:
- 05/02/2024
- Numero da Lei: 101/2023
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-
Título: Emenda ao Projeto de Lei n°099/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Bancada - MDB
- Ementa:
- 05/02/2024
- Numero da Lei: 099/2023
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-
Título: Oficio n°77/2023
- Tipo: Ofício
- Status:
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 11/09/2023
- Numero da Lei: 077/2023
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-
Título: Oficio GABINETE N° 025/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Aprovado
- Autor(a): Poder Legislativo
- Ementa:
- 10/03/2023
- Numero da Lei: 025/2023
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-
Título: Emenda ao Projeto de Lei n°013/2024
- Tipo: Aprovado por Maioria
- Status: Aprovado
- Autor(a): Bancada - MDB
- Ementa:
- 19/02/2024
- Numero da Lei: 013/2024
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-
Título: Emenda ao projeto de lei N° 12/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
- Autor(a): Bancada - MDB
- Ementa: Emenda ao projeto de lei 12/2023
- 13/02/2023
- Numero da Lei: 012/2023
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Título: EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025/N°011
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
- Autor(a): Maria Eliza Barcelos Bocacio
- Ementa:
- 15/01/2025
- Numero da Lei: 011/2025
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Título: EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025/N°10
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
- Autor(a): Roni Carlos Genz Bolter
- Ementa:
- 15/01/2025
- Numero da Lei: 010/2025
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Título: EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025/N°09
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
- Autor(a): Jose Mauri Ceolin da Silva
- Ementa:
- 15/01/2025
- Numero da Lei: 009/2025
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Título: EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025/N°08
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
- Autor(a): Arlindo Farias Rambo
- Ementa:
- 15/01/2025
- Numero da Lei: 008/2025
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Título: EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025/N°07
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
- Autor(a): Odair Saran Kempa
- Ementa:
- 15/01/2025
- Numero da Lei: 007/2025
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Título: Ofício GABINETE n°007/2024
- Tipo: Ofício
- Status:
- Autor(a): Poder Executivo
- Ementa:
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 007/2024
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Título: EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025/N°06
- Tipo: Emenda Impositiva
- Status: Aprovado
- Autor(a): Ana Paula Zimmer Pez
- Ementa:
- 15/01/2025
- Numero da Lei: 006/2025
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