- Número: 1
- Ano: 2026
- Tipo: Resoluções
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Resolução
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Decreto Legislativo 1/2026
- Número: 1
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Resolução
- Número: 6
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
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Resolução nº 05
- Número: 5
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
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Resolução 04/2025
- Número: 4
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
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-
Resolução 003/2025
- Número: 3
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
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-
resolução nº 02/2025
- Número: 2
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
Resolução nº 001/2025
- Número: 1
- Ano: 2025
- Tipo: Resoluções
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-
EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 005, de 24 de novembro de 2025
- Número: 1
- Ano: 2025
- Tipo: Lei Orgânica
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-
Resolução nº 005/2024
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Resoluções
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-
Resolução nº 004/2024
- Número: 4
- Ano: 2024
- Tipo: Resoluções
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-
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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-
Resolução n°003/2024
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Regimento Interno
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-
Resolução n°002/2024
- Número: 2
- Ano: 2024
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Resolução n°001/2024
- Número: 1
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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