Decreto 02/2026 Declara a extinção de Mandato


  • Número: 2



  • Ano: 2026



  • Tipo: Decreto



  • Declara a extinçao do mandato do Vereador LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA, em razão de suspensão dos direitos politicos decorrente de condenação criminal transitada em julgado

     


  • Data da Publicação: 15/06/2026


  • Anexos